Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de praças de pedágio nas Rodovias Federais e Estaduais, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de jun, 15:52CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de dez, 12:40CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez, 00:00CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
12 de dez, 00:00CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
22 de abr, 12:44CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 261
Documento18 de abr, 16:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1261/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a instalação de praças de pedágio nas Rodovias Federais e Estaduais, e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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