Projeto de Lei

PL 1264/2024

Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 16 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederaloServiço postalComunicação multimídiaAdministração públicaInovação tecnológicaCentro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC)AquisiçãoproduçãoSemicondutor.

Tramitação 15 andamentos

  1. 09 de mai, 12:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 324, Letra A.

    Documento
  3. 08 de mai, 13:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

  6. 07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  7. 30 de abr, 17:04CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.

    Documento
  8. 30 de abr, 17:04CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  9. 28 de mai, 23:32CCTIAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  10. 17 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)

  11. 16 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  12. 30 de abr, 15:19CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  13. 25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 128

    Documento
  14. 24 de abr, 17:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 16 de abr, 11:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1264/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de mai, 12:35 · Recebimento