Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 12:35CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 324, Letra A.
Documento08 de mai, 13:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
07 de mai, 09:30CCTIAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de abr, 17:04CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
Documento30 de abr, 17:04CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento28 de mai, 23:32CCTIAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
16 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
30 de abr, 15:19CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 128
Documento24 de abr, 17:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 11:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1264/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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