Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e o submeteu à votação dos parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 127/2019
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em norma jurídica em 22/09/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15514/2026. A tramitação foi encerrada em 28/09/2026, após o recebimento do ofício que comunica a restituição do texto sancionado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 04 de dez de 2024 · REQ 4764/2024 · David Soares (PODE), Elmar Nascimento (UNIÃO), Altineu Côrtes (PL)
Acompanhe PL 127/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Renata Abreu PODE
- Relator
- Mauricio Marcon PL
- Apresentada em
- 04 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 65 andamentos
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1388/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
22 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15514/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 02.
16 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1325/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/PS-GSE.
19 de mar · MESA
Apresentação de Autógrafo
→ Aguardando Sanção
17 de mar · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação dos PLs 67/2020 e 2404/2023, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
23 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS)
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de fev · MESA
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
16 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
12 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 67/2020 e 2.404/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
18 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
15 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
01 de set de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4764/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 127/2019, que “Confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
28 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra A.
26 de out de 2023 · CCJC
Recebimento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de out de 2023 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de out de 2023 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27 de set de 2023 · CCULT
Não Deliberado
Não deliberado por acordo.
20 de set de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de set de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2023)
31 de ago de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 67/2020, e do PL 2404/2023, apensados, com substitutivo.
31 de ago de 2023 · CCULT
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2404/2023.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de abr de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de abr de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
12 de abr de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
31 de jan de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
06 de jun de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
23 de mai de 2022 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mai de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
03 de mai de 2022 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de mai de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
09 de nov de 2021 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Izar , deixou de ser membro da Comissão
26 de out de 2021 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
26 de out de 2021 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
29 de set de 2021 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 67/2020, apensado.
29 de set de 2021 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
28 de set de 2021 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), para se manifestar sobre o projeto apensado.
28 de set de 2021 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
03 de set de 2021 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
11 de mar de 2021 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de mar de 2021 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-67/2020.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
13 de fev de 2019 · CCULT
Recebimento
12 de fev de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 127/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo".
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