Projeto de Lei · PL 1272/2025

Obrigação de identificar produtos brasileiros exportados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 11/12/2025. Antes disso, o texto foi aprovado em 03/12/2025 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova medidas de estímulo ao setor produtivo

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e consultou o relator sobre a leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 17 andamentos

  1. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 09 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.

  3. 08 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.