Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de set de 2025 · Parlamentares votam projetos para impulsionar o desenvolvimento de regiões brasileiras
O relator explicou o conteúdo técnico da matéria e votou pela aprovação da proposição por suprir uma lacuna normativa na proteção de pessoas com deficiência em desastres.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Parlamentares votam projetos para impulsionar o desenvolvimento de regiões brasileiras · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer do relator é pela aprovação.
Ver fala completaMacaé Maria Evaristo dos Santos
27 de mai de 2025 · Planejamento de políticas públicas para pessoas com deficiência orienta metas de 2025
A ministra de Estado cita o projeto como um exemplo concreto de contribuição necessária para o fortalecimento da comissão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
18 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra B.
24 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
24 de set de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de set de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
15 de set de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
27 de mai de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 614, Letra A.
12 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
11 de abr de 2025 · CINDRE
Recebimento
08 de abr de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de mar de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
28 de mar de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste.
28 de mar de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
20 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
20 de mar de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15 de mai de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de abr de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
25 de abr de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
19 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.
19 de abr de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1274/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".
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