Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro · 2 falas
A relatora solicita a correção de um erro material no relatório do projeto para retirar um parágrafo que estava repetido
Ver fala completaA deputada defende a aprovação da matéria, mas apresenta um substitutivo com alterações na definição de empregado horista e nos limites de jornada para melhor adequação legal.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou quem é a relatora designada.
Ver fala completaAnunciou o projeto para votação de requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Propostas de modernização das relações trabalhistas avançam na pauta legislativa
O parlamentar retirou o projeto de pauta a pedido da relatora.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados avançam na votação de novas regras para o mercado de trabalho brasileiro
Anunciou o requerimento para a retirada do projeto de pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
11 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
18 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
17 de set de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pela Relatora, Rogéria Santos.
03 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de ofício por ausência da Relatora.
15 de jul de 2025 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
15 de jul de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
09 de jul de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26 de jun de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de jun de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun de 2025 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12 de jun de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
02 de jun de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
15 de mai de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1282/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista".
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