PL 1286/2024

17 de abr, 13:41CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

19 de nov, 11:32CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

19 de set, 14:13CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 17:36CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 583/2024, ao qual esta proposição está apensada.

22 de abr, 18:08CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.

18 de abr, 17:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-583/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de abr, 16:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1286/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e mercadorias em condomínios residenciais e dá outras providências".