Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
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O projeto aguarda a escolha de um relator na Coordenação de Comissões Permanentes desde 08/09/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para analisar o projeto antes da próxima etapa.
No debate
Os deputados Coronel Meira e Sargento Fahur conduziram as sessões na Comissão de Segurança Pública em que o projeto foi discutido e aprovado, sem menção a críticas específicas ao texto. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
01 de set · Parlamentares defendem impeachment de ministros e debatem regulação de bombeiros
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o projeto aprovado
Ver fala completa
Sargento FahurPLPresidiu a reunião
11 de ago · Parlamentares debatem valorização policial e divergem sobre decisões judiciais
O parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
08 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2026, Letra A.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
11 de ago · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
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