Projeto de Lei
PL 1295/2020
Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de fev, 13:57CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:04CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
20 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 402.
Documento19 de out, 17:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de abr, 18:07MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CINDRE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1001/2020
- Último andamento
- 25 de fev, 13:57 · Notificacao para Publicação Intermediária
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