Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.
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O projeto está na Comissão de Educação, pronto para ser votado. Em 05/08/2026, a relatora, deputada Carol Dartora (PT), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.
Próximo passo
O projeto aguarda ser incluído na pauta de votações da Comissão de Educação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Célia XakriabáPSOLRelator do projeto
12 de dez de 2023 · Avançam propostas de proteção aos povos originários contra mineração e mudanças
A relatora apresentou o projeto e votou pela sua aprovação, destacando que a proposta assegura a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério indígena.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
05 de ago · CE
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
05 de ago · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de set de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
10 de set de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1737, Letra A.
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