Projeto de Lei

PL 1315/2024

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

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O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto, declarou encerrada a discussão e colocou o parecer pela aprovação em votação

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Raimundo Costa

Raimundo CostaPSDRelator do projeto

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional

O relator defende a iniciativa, porém apresenta substitutivo para incluir meios alternativos de comunicação e explicitar a necessidade de ciência do interessado.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação com substitutivo e passou a palavra ao relator para leitura.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural

Anunciou que o projeto seria pulado da pauta a pedido do relator.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado retirou a proposição da pauta de ofício.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 03 de set de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3719/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1315/2024".

  2. 19 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 630, Letra A.

  3. 19 de ago de 2025 · CFT

    Recebimento

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