Projeto de Lei

PL 1317/2020

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 31 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Zacharias Calil MDB

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de SaúdeproibiçãoOperadora de plano de assistência à saúdesuspensãoatendimentoUrgência médicaseguradoinadimplementocalamidade públicaLaboratório de análises clínicasclínica especializadadiagnósticopedidoExameCorreio eletrônicoisolamento socialquarentena (saúde)Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 404.
Documento
19 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1288/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Documento
01 de abr, 18:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1317/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1288/2020
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária