PL 1322/2011

15 de abr, 18:47CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2025)

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

12 de dez, 10:27CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

10 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

17 de dez, 17:13CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

17 de dez, 17:13CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

24 de nov, 12:39CCJCAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

05 de nov, 09:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Décio Lima e Capitão Augusto.

05 de nov, 09:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes e Erika Kokay.

05 de nov, 09:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

28 de out, 10:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência da Relatora.

22 de out, 10:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

20 de out, 14:30CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

01 de out, 13:22CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

01 de out, 13:22CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

30 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)

10 de set, 17:00CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

10 de set, 17:00CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

12 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), a pedido.

12 de mai, 14:30CCJCAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta da matéria, de ofício, a pedido da Relatora. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Rodrigo Pacheco, Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes, Erika Kokay, Décio Lima e Capitão Augusto.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Ratificação de Parecer

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu Autor.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Alexandre Leite e Maria do Rosário, respectivamente.

06 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.

06 de mai, 09:28CCJCAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de abr, 14:30CCJCAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco.

28 de abr, 14:30CCJCAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28 de abr, 11:50CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

28 de abr, 11:50CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

24 de abr, 10:58CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e rejeição do PL 2451/2011, apensado.

24 de abr, 10:58CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

18 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

20 de jun, 16:06CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

20 de jun, 16:06CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

07 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

01 de nov, 15:20CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

01 de nov, 15:20CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

10 de set, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

05 de set, 09:28CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2451/2011, apensado.

05 de set, 09:28CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012)

05 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)

31 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/06/12 PAG 20035 COL 02, Letra A.

25 de mai, 09:21CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-2451/2011 apensada.

25 de mai, 09:07CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de mai, 09:00CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

07 de dez, 16:50CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2451/2011, apensado.

07 de dez, 16:50CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

03 de nov, 14:42MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2451/2011.

17 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

05 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

24 de mai, 17:05CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

24 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25398 COL 01.

23 de mai, 10:59MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23073 COL 02.

11 de mai, 19:11PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1322/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica".

11 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Oficío nº 620/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que "Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica".