Projeto de Lei

PL 1327/2023

Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Incentivo às Entidades Filantrópicas (PIEF)incentivo fiscalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)pessoa físicapessoa jurídicadoaçãoPatrocínioEntidade filantrópicaProjeto culturalProjeto de pesquisaProjeto socialesporteeducaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 4285/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 536
Documento
28 de abr, 14:41CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
26 de abr, 17:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2306/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de mar, 15:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1327/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2306/2022
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações