Projeto de Lei

PL 1330/2022

Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Autorizaçãoidosopessoa com deficiênciadesembarqueTransporte público coletivolocal diversoponto de parada.

Tramitação 10 andamentos

  1. 01 de jul, 17:42CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de mar, 15:06CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de fev, 19:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3258/2019

  4. 15 de out, 17:34CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 15 de abr, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 14 de ago, 14:20CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3258/2019

  7. 30 de mai, 09:24CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  8. 27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 396

    Documento
  9. 27 de mai, 07:35MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3258/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 20 de mai, 17:52MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1330/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3258/2019
Último andamento
01 de jul, 17:42 · Notificacao para Publicação Intermediária