Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3258/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões em 01/09/2026. Como não houve recursos contra a decisão até o encerramento do prazo em 28/10/2026, ele aguarda agora a redação final para seguir ao Senado.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior defendeu o projeto ao destacá-lo como uma das propostas consensuais voltadas à garantia de direitos de mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade
O relator manifesta-se favorável à aprovação da proposta por considerar que ela representa um avanço significativo na segurança e na acessibilidade do transporte coletivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 13 de abr de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 72 andamentos
28 de out · MESA
Desapensação
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2026): Projeto de Lei nº 3.258/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.193/2020, 1.330/2022, 1.784/2022 e 2.554/2022, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra D.
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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