Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3258/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões em 01/09/2026. Como não houve recursos contra a decisão até o encerramento do prazo em 28/10/2026, ele aguarda agora a redação final para seguir ao Senado.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior defendeu o projeto ao destacá-lo como uma das propostas consensuais voltadas à garantia de direitos de mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Hildo RochaMDBRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
O relator defende a aprovação da matéria por ser adequada como diretriz nacional e preservar a autonomia dos entes locais.
Ver fala completa
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para o relator.
Ver fala completa
Diego AndradePSDRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes avalia e vota projetos estratégicos de mobilidade
O relator manifesta-se favorável à aprovação da proposta por considerar que ela representa um avanço significativo na segurança e na acessibilidade do transporte coletivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 13 de abr de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 72 andamentos
28 de out · MESA
Desapensação
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
04 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2026): Projeto de Lei nº 3.258/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.193/2020, 1.330/2022, 1.784/2022 e 2.554/2022, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
→ Aguardando Envio à Redação Final
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra D.
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3258/2019, do PL 5193/2020, com emenda, do PL 1330/2022, com emenda, do PL 1784/2022 e do PL 2554/2022, apensados.
02 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
12 de fev · CCJC
Recebimento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.
26 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lêda Borges, pelo Deputado Hildo Rocha.
09 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
09 de dez de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.258/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 5.193/2020, 1.330/2022, 1.784/2022, e 2.554/2022, apensados.
28 de out de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 335, Letra B.
16 de out de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
15 de out de 2025 · CDU
Recebimento
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de ago de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados.
20 de ago de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
15 de abr de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
15 de abr de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
06 de mar de 2024 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
29 de nov de 2023 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo (para alteração do parecer, conforme sugestões apresentadas na discussão da matéria).
29 de nov de 2023 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
29 de nov de 2023 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luciano Amaral.
21 de nov de 2023 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados.
21 de nov de 2023 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de nov de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
18 de out de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
17 de out de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL)
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A.
14 de ago de 2023 · CVT
Recebimento
14 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
02 de ago de 2023 · CMULHER
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
→ Aguardando Recurso
14 de jun de 2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora
01 de jun de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de mai de 2023 · CMULHER
Pedido de Vista
Vista à Deputada Clarissa Tércio.
24 de mai de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
24 de mai de 2023 · CMULHER
Apresentação do RPD n. 2 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
11 de mai de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 3258/2019 e pela rejeição dos PLs 5193/2020,1330/2022, 1784/2022, e 2554/2022, apensados.
11 de mai de 2023 · CMULHER
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de abr de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
24 de mar de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
31 de jan de 2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lauriete, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Deliberação
01 de jul de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1784/2022.
27 de mai de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1330/2022.
→ Aguardando Recurso
24 de mai de 2022 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas.
11 de mai de 2022 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2022)
09 de mai de 2022 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
20 de abr de 2022 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
19 de abr de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 455
→ Aguardando Encaminhamento
19 de abr de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5193/2020.
19 de abr de 2022 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de abr de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3258/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno".
13 de abr de 2022 · MESA
Recebido o Ofício nº 232/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2019, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno".
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