Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 10:30CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3344/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 12:22CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 400
Documento27 de mai, 07:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3344/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mai, 14:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 837/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a apensação do PL n. 1323/2022 para tramitação conjunta com a MPV 1.117/2022.".
Documento23 de mai, 09:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1332/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.