Projeto de Lei

PL 1332/2022

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 23 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederaldiretrizescumprimentoPolítica Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de CargasRemuneraçãoFreteTransporte de carga.

Tramitação 6 andamentos

  1. 07 de abr, 10:30CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3344/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de mai, 12:22CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 400

    Documento
  4. 27 de mai, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3344/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 23 de mai, 14:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 837/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a apensação do PL n. 1323/2022 para tramitação conjunta com a MPV 1.117/2022.".

    Documento
  6. 23 de mai, 09:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1332/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3344/2021
Último andamento
07 de abr, 10:30 · Notificacao para Publicação Intermediária