Projeto de Lei

PL 134/2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalregulaçãoexecução penalpena privativa de liberdaderequisitolivramento condicionalcritériofixaçãopena.

Documentos oficiais

13 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 10:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 293
Documento
17 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9896/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 134/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento

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