Projeto de Lei

PL 134/2026

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CPASF Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.

Autoria

Yandra Moura UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)Salário-de-benefíciocálculovalorbenefíciotempo de contribuiçãoaposentadoriapessoa físicadedicação integralfilhopessoa com deficiênciaidosocritérioCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizesmulherTrabalho domésticoTrabalho não remuneradoEconomia do cuidado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

14 de jul, 11:12CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 1869/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 684.
Documento
18 de mar, 15:56CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mar, 10:22CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
17 de mar, 21:00CCJCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
17 de mar, 20:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1869/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento
02 de fev, 19:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 134/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1869/2025
Último andamento: 14 de jul, 11:12 · Notificacao para Publicação Intermediária