Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.
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O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando parecer. O deputado Pastor Sargento Isidório foi designado relator em 14/07/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O presidente leu o requerimento de urgência, concedeu a palavra aos oradores para encaminhamento e conduziu a votação do pedido.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
14 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
08 de jul · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2678/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Parecer
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2678/2026
17 de mar · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 134/2026 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 134/2026
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
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