Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de instrumento de pagamento com função de débito vinculado à conta-salário.
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Quem mais falou
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova medidas para reforçar proteção de clientes
Anunciou o projeto na pauta e submeteu a inversão da ordem de votação para a apreciação dos parlamentares.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e informou que há um requerimento de adiamento da discussão.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos
O presidente anunciou o projeto na pauta e questionou o deputado sobre a manutenção do requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego
13 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra A.
13 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CDC
Notificações
Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Celso Russomanno e Jorge Braz
08 de abr · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Paulão.
08 de abr · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de adiamento de discussão e sua votação nominal, de adiamento de votação e sua votação nominal e ainda o requerimento de votação nominal do mérito, em virtude da ausência dos autores.
24 de set de 2025 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Deputado Gilson Marques
27 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
27 de ago de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação da votação nominal do req. de retirada de pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Paulão.
06 de ago de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
06 de ago de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024)
12 de jun de 2024 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 305
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de abr de 2024 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1340/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de instrumento de pagamento com função de débito vinculado à conta-salário".
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