Projeto de Lei

PL 1346/2023

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)ampliaçãoconsumo de energiaabrangênciatarifa socialfamília de baixa renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 15 de mai, 10:02CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 100

    Documento

  3. 11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1178/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 22 de mar, 19:51MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1346/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1178/2022
Último andamento
15 de mai, 10:02 · Recebimento
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