Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de out, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3901/2024 à proposição PL-1178/2022.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2024.
Documento17 de out, 14:18CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2023.
Documento11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1346/2023.
Documento18 de mai, 11:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 816
Documento17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de mai, 17:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.