Projeto de Lei

PL 1178/2022

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de mai de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãolei federalaumentodescontoTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)consumidorfamília de Baixa renda. _ InaplicaçãoadicionalTarifa de energia elétrica.

Tramitação 9 andamentos

  1. 29 de out, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3901/2024 à proposição PL-1178/2022.

  2. 29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2024.

    Documento
  3. 17 de out, 14:18CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2023.

    Documento
  5. 11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1346/2023.

    Documento
  6. 18 de mai, 11:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 816

    Documento
  8. 17 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 10 de mai, 17:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2428/2019
Último andamento
29 de out, 17:44 · Apensação