Projeto de Lei

PL 1354/2024

"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação da área da saúde o estudo do transtorno do espectro autista."

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesinclusãoComponente curricularEducação superiorgraduaçãoÁrea do conhecimentosaúdeestudoTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de dez, 10:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1462/2022

  2. 10 de set, 15:07CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de set, 16:51CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1462/2022

  4. 20 de mai, 19:19CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 1462/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 08 de abr, 13:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1462/2022

  6. 25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 347

    Documento
  7. 25 de abr, 11:57CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  8. 24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1462/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 18 de abr, 17:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1354/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação da área da saúde o estudo do transtorno do espectro autista.'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1462/2022
Último andamento
10 de dez, 10:01 · Recebimento