Projeto de Lei

PL 1357/2023

Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 23 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Clarissa Tércio PP

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrimedescaracterizaçãopúblico externoidentidade biológicacriançaadolescentepena. _Aumento da penaagenteveiculaçãomídiaimagemalcunharoupadiferençavítimapessoa com deficiênciadoençaaumentovulnerabilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 10:50CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 12:24CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
11 de mai, 12:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-192/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de mar, 09:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1357/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 192/2023
Último andamento: 18 de dez, 10:50 · Notificacao para Publicação Intermediária