Projeto de Lei

PL 1358/2022

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

Aguardando Parecer Em CDC Apresentada em 24 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia ElétricacompetênciaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)diretrizesTarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)critériodescontoconsumidor. _AlteraçãoLei do Setor ElétricorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)compensaçãotarifa de energia elétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 17 de abr, 13:26CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).

  2. 06 de abr, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  3. 19 de nov, 11:26CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  4. 13 de nov, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  5. 19 de set, 14:19CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  6. 17 de set, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  7. 09 de dez, 17:37CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  8. 05 de dez, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  9. 28 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

  10. 15 de mai, 14:00CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  11. 15 de mai, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulão, Gisela Simona e Gilson Marques

  12. 24 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora Deputada Gisela Simona

  13. 24 de abr, 18:52CDCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  14. 24 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).

    Documento

  15. 24 de abr, 15:41CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

  16. 24 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  17. 24 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação da Retirada de Pauta Deputado Gilson Marques.

  18. 24 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.

  19. 24 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta o Deputados Gilson Marques.

  20. 29 de nov, 10:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Deputado Paulão.

  21. 20 de nov, 15:21CDCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  22. 20 de nov, 15:21CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).

    Documento

  23. 12 de abr, 21:58CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 23 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  25. 22 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  26. 31 de jan, 00:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão

  27. 21 de jun, 22:01CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  28. 10 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)

  29. 09 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  30. 30 de mai, 08:10CDCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de abr, 13:26 · Designação de Relator(a)
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