Projeto de Lei

PL 1361/2015

Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 05 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Arnaldo Faria de Sá PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Diego Garcia UNIÃO
Último andamento: 06 de fev, 00:00 · Apresentação de Proposição

Tramitação 107 andamentos

06 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 32/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 1361/2015, promulgado.
22 de dez de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14768/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA CRejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 718/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
21 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 356/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 1361/2015.
22 de dez de 2022 · MESA
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 708/22-PE). DOU 23/12/22 PÁG 04 COL 02.
02 de dez de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 639/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
02 de dez de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 638/2022/PS-GSE.

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