PL 1366/2022

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 510/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

03 de jun, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 259/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.876, de 29 de maio de 2024".

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14876/2024. DOU 31/05/2024 PÁG 67 COL 01 - Edição Extra G

14 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 183/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14 de mai, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2024.

14 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 182/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2024-SGM-P

14 de mai, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 1.366-C, de 2022).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de mai, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1473/2024.

07 de mai, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1473/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015).

07 de mai, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1473/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".

11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 89, Letra B.

10 de abr, 16:57CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de abr, 13:25CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022".

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, pelo autor, Deputado Chico Alencar.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

09 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

21 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto.

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

19 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

19 de abr, 10:01CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

19 de abr, 10:01CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

02 de dez, 09:34CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Maria do Rosário.

30 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

22 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Votação cancelada em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum para deliberação.

22 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal de ofício.

22 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.

22 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

16 de nov, 10:52CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16 de nov, 10:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

06 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra A.

01 de jul, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jul, 11:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jul, 11:16CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

29 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Retirado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

29 de jun, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

21 de jun, 17:57CMADSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação.

21 de jun, 17:57CMADSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

01 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

30 de mai, 08:10CMADSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 527

26 de mai, 19:07MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de mai, 16:20PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1366/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 430/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214. de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".

07 de mai de 2024REQ 1473/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)·Romero Rodrigues (PODE)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

09 de abr de 2024REQ 5/2024Audiência Pública

Patrus Ananias (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022.