PL 137/2020

13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.

13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

21 de set, 11:29MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4374/2023.

18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 519.

17 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3643/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de fev, 16:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 137/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Determina a prevalência da manifestação de vontade escrita de pessoa falecida acerca da doação de seus órgãos. ".