Projeto de Lei

PL 1373/2019

Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Júnior Ferrari PSD

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdecritériotransportepacienteTratamento Fora de Domicílio (TFD)Sistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de fev, 18:07MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-342/2025 à proposição PL-1373/2019.
27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-342/2025.
Documento
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
08 de abr, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8882/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de mar, 18:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1373/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8882/2017
Último andamento: 27 de fev, 18:07 · Apensação