PL 1378/2026

26 de ago, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2026)

24 de ago, 15:59CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.

24 de ago, 15:58CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

02 de jul, 11:21CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)

02 de jun, 19:01CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

02 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.

02 de jun, 16:40CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

01 de jun, 17:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

24 de mar, 19:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1378/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes".