Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de dez, 22:35CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05 de dez, 10:23CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
07 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 137, Letra B.
Documento06 de jun, 14:35CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de jun, 12:54CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcio Honaiser, pelo Deputado Leônidas Cristino.
23 de mai, 11:56CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento23 de mai, 11:56CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Documento23 de abr, 20:49CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
10 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023, Letra A.
10 de mai, 16:58CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
10 de mai, 14:35CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de mai, 11:48CPDAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento09 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de mai, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
02 de mai, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de ofício, a pedido da Relatora.
27 de abr, 13:53CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2023)
12 de abr, 17:43CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Documento12 de abr, 17:43CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento28 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
17 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31 de jan, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
14 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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