Projeto de Lei

PL 1379/2024

Tipifica o assédio moral.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

José Guimarães PT

Temas

Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Tipificação de condutaAssédio moralOfensaViolência moralAssédio moral nas relações de trabalho e no serviço públicoSuperior hierárquico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de abr, 14:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3137/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de abr, 10:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1379/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Tipifica o assédio moral".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3137/2023
Último andamento: 26 de abr, 14:07 · Recebimento