PL 1382/2025

26 de nov, 21:17CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Patrus Ananias.

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Sargento Portugal.

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Helder Salomão, em razão de ausência dos Autores.

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior.

18 de nov, 14:30CCJCPronta para Pauta

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.

03 de set, 17:53CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03 de set, 17:53CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

22 de ago, 11:58CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

28 de mai, 18:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.

26 de mai, 16:07MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de abr, 15:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1382/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional".