Projeto de Lei

PL 1383/2023

Dispõe sobre a apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art. 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Dr. Daniel Soranz PSD

Temas

Educação Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeCaderneta de vacinaçãocriançaadolescenteMatrícula escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

16 de mai, 11:36CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1429/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12 de mai, 12:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de mar, 15:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1383/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, com base no art. 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e garante o acesso de todos à escola".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1840/2019
Último andamento: 16 de mai, 11:36 · Notificacao para Publicação Intermediária