Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.
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O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aguardando o parecer da relatora. Desde 01/09/2026, o prazo para apresentação de sugestões de mudança, chamadas de emendas, terminou sem que nenhuma fosse enviada.
Próximo passo
A deputada Leandre deve apresentar seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O presidente anunciou o projeto, encerrou a discussão após ausência de oradores e submeteu o parecer à votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
01 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)
14 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 388, Letra A.
25 de set de 2025 · CPASF
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
24 de set de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
24 de set de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
24 de set de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
24 de set de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
24 de set de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
07 de ago de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
07 de ago de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
26 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
26 de mai de 2025 · CE
Recebimento
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1390/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional".
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