Projeto de Lei

PL 1398/2020

Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proporcionalidadereduçãovalorprestaçãoempréstimoempregadoempresaservidor públicotrabalhadorperdasaláriodecorrênciamedida de emergênciacombatepandemiacoronavírus.

Tramitação 10 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1160/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."

  4. 05 de jul, 20:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1264/2020

  5. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  6. 03 de mar, 14:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1264/2020

  7. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 89.

    Documento
  8. 22 de out, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1264/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 12 de mai, 09:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020".

    Documento
  10. 02 de abr, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1398/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1264/2020
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Notificações