Projeto de Lei

PL 1403/2021

Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 14 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioreduçãoPagamento anualConselho de fiscalização profissional. _ Crise econômico-financeirapandemiaCoronavírus.

Documentos oficiais

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 88
Documento
24 de mai, 10:59CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
21 de mai, 15:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de abr, 14:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1403/2021, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1263/2020
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações