Projeto de Lei

PL 1405/2019

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos.

Arquivada Em MESA Apresentada em 17 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Segurança do Tráfego Aquaviárioembarcaçãoproibiçãopassageirotripulante de embarcaçãocomandanteresíduo sólidolixomar territorialrio (curso d'água)lagopenalidade administrativacombatepoluição.

Tramitação 36 andamentos

  1. 22 de nov, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 604/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

    Documento
  2. 18 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  3. 18 de nov, 22:18MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  4. 01 de nov, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  5. 01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/11/2024 PAG 1053, Letra B.

    Documento
  6. 01 de nov, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 30 de out, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 30 de out, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  9. 17 de out, 16:21CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

    Documento
  10. 17 de out, 16:21CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  11. 05 de jul, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

  12. 25 de abr, 17:20CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 24 de abr, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  14. 05 de set, 21:26CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 24 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)

  16. 23 de ago, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  17. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

  18. 30 de jun, 11:22CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

  19. 23 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)

  20. 22 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  21. 24 de nov, 13:43CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  22. 23 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de DCD de 24/11/21 PAG 294, Letra A.

    Documento
  23. 23 de nov, 12:56CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 23 de nov, 11:52CVTArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  25. 17 de nov, 10:30CVTArquivada

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  26. 17 de nov, 10:30CVTArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Rigoni

  27. 09 de nov, 15:06CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.

    Documento
  28. 09 de nov, 15:06CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

    Documento
  29. 04 de nov, 15:02CVTArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  30. 22 de out, 00:00CVTArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de nov, 00:00 · Apresentação de Proposição