Projeto de Lei
Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de out, 11:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
01 de out, 14:36CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Jonas Donizette.
17 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
28 de mai, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de mai, 22:53CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025)
24 de abr, 13:52CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento24 de abr, 13:52CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento23 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
27 de mar, 10:47CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste.
Documento27 de mar, 10:47CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento29 de out, 20:27CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
25 de set, 17:15CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 97
Documento29 de abr, 12:08CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
26 de abr, 15:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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