Projeto de Lei

PL 1407/2025

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para disciplinar a divulgação de terapias alternativas e integrativas de proteção à saúde e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda a apresentação de parecer pelo relator. O prazo para os parlamentares sugerirem emendas ao texto encerrou em 31/08/2026, sem que nenhuma proposta de alteração fosse enviada.

Próximo passo

O deputado Giovani Cherini precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
01 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 7 andamentos

  1. 31 de ago · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jul · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026).

  3. 13 de jul · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).