Projeto de Lei · PL 1412/2024

Proteção e segurança para cães de resgate em órgãos de segurança

Dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal desde 28/10/2025. Atualmente, aguarda a designação de um relator para iniciar a análise no Senado, conforme registrado em 12/03/2026.

Próximo passo

O presidente da comissão do Senado deve indicar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Fabio Costa

Delegado Fabio CostaPPRelator do projeto

13 de ago de 2024 · Projetos ampliam proteção a mulheres e endurecem normas contra o crime organizado

O parlamentar relata o projeto destacando que ele visa garantir o treinamento ético, a segurança e o bem-estar de animais em missões de segurança pública.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando designação do relator em 12/03/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
24 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 45 andamentos

  1. 28 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 713/2025/PS-GSE.

  2. 27 de out de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 07 de out de 2025 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.