Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2023.
Documento12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12 de mai, 11:33CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de mar, 11:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1415/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto".
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