Projeto de Lei
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Caio ViannaPSDRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
O relator considera a proposta oportuna e defende sua aprovação com emendas para estender a mudança a outras modalidades esportivas e aprimorar a redação do texto
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão do Esporte vota propostas legislativas para fomentar políticas do setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de nov de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
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