PL 142/2026

24 de jun, 09:33CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

24 de jun, 09:32CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

10 de jun, 13:50CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).

02 de jun, 09:35MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3249/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 142 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever que a configuração do crime de corrupção de menor independe da prova da efetiva corrupção da criança ou adolescente”. ".

27 de mai, 09:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

26 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A.

26 de mai, 17:18CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

A pedido da Deputada Laura Carneiro foi dispensada a leitura do Parecer, nos termo do art. 57, VI, do RICD

06 de mai, 19:45CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

06 de mai, 19:44CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

09 de abr, 12:00CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 829.

03 de mar, 14:59CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

02 de mar, 20:53MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 20:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 142/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever que a configuração do crime de corrupção de menor independe da prova da efetiva corrupção da criança ou adolescente".

02 de junREQ 3249/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 142 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever que a configuração do crime de corrupção de menor independe da prova da efetiva corrupção da criança ou adolescente”.