Projeto de Lei

PL 1420/2023

Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 27 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulinho Freire UNIÃO

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação EscolarreajusteValor per capitaPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de mai, 14:37CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2160/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de mar, 13:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1420/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2160/2021
Último andamento: 12 de mai, 14:37 · Recebimento