Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos.
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Quem mais falou
Luiz GastãoPSDRelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O relator menciona que o projeto traz contribuições importantes com objetivos semelhantes ao projeto principal e são contempladas no substitutivo oferecido.
Ver fala completaO parlamentar parabeniza a iniciativa da proposição que foi apensada à matéria principal.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor
28 de mai · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2025 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2397/2024.
07 de mai de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr de 2024 · CTRAB
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
29 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 144
→ Aguardando Encaminhamento
26 de abr de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2885/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1420/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos".
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