Projeto de Lei

PL 2885/2015

Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Michel Saad

03 de jul de 2024 · Cobrança de taxas extras a personal trainers por academias gera debate amplo

O parlamentar defende a aprovação da matéria para garantir o livre acesso de profissionais de educação física às academias sem a cobrança de taxas extras.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Autoria
Jhc PSB
Apresentada em
03 de set de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 66 andamentos

  1. 28 de mai · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

  2. 27 de mai · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de mar · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

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