Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas

Obrigado senhor presidente e senhores deputados, vou pedir pra ir direto ao voto, sei que tem vários outros projetos importantes pra serem discutidos. De autoria do deputado JHC do PSB de Alagoas, o projeto lei 2085 2015, busca segurar o acesso independente de cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos, prevendo também, punições aos estabelecimentos que atentarem ao disposto nessa lei. A prática que ora se busca coibir, a saber a cobrança de taxa adicional dos personal trainer, para atuarem dentro das dependências das academias surgiu ao crescimento desse tipo de prestação de serviço dentro dos estabelecimentos. Ocorre que tal cobrança nos moldes atuais prejudica os alunos, tendo em vista que já pagam para utilizar a academia além de pagar o professor particular. Então de modo indireto também está pagando essa cobrança de adicional da academia, pois sendo custo profissional é claro que será repassado ao seu aluno como cliente arca com esse custo. Como não é o escopo da presente comissão do trabalho o questionamento acerca da relação de consumo, e sim a garantia do exercício profissional do educador físico, no presente caso nos concentraremos nessa competência. Dito isso, cumprisse ressaltar a importância do respeito ao princípio da livre iniciativa previsto na Constituição Federal da República Federativa no Brasil, que na situação descorrida, e em todos, está sendo atropelado, posto que a cobrança de taxa adicional tem inviabilizado o atendimento mais personalizado do aluno, encarecendo a prestação de serviço, e trazendo limitações ao potencial econômico desse mercado. Não menos importante, cumpre mencionar também as relevantes contribuições trazidas pelas proposições apensadas que possuem objetivos semelhantes ao projeto da lei principal, e que horas estarão contempladas no texto substantivo oferecido deste parecer. Dentre as contribuições primeiramente temos as temos as presentes PL 7492 de 2017, o PL 423024, o PL 2397 2024 com a formalização do do pleito da própria norma que regulamenta a profissão de educação física, e crie os respectivos conselhos federal e conselhos regional de educação física. O que tecnicamente é mais adequado criaram 1 legislação nova para tratar do assunto. O PL 10297 de 2018, o PL 2488 de 2019, e o PL 2664 de 2019. Por sua vez estabelecem outras medidas, além da isenção de cobrança adicional dos educadores físicos, para acompanharem seus alunos nos estabelecimentos, medidas essas, que também estão sendo incorporadas ao substitutivo oferecido. Nesse sentido o substitutivo em anexo permite o acesso de profissionais de educação física na qualidade de personal traders durante o atendimento e orientação de alunos devidamente matriculados, mas, reconhece a necessidade de disciplinar, além do acesso, a segurança do modelo de negócio de cada estabelecimento, e as normas que disciplinam o acesso desses profissionais. Reconhecemos que deverão manter cadastro prévio e se submeterem aos procedimentos de segurança do estabelecimento aos quais poderão ter 1 taxa anual para suportar os custos de controles necessários. Para usufruir desse direito os personal os personal trainer deverão comprovar sua condição profissional por meio de documentação válida, e contrato de prestação de serviço com os alunos. É importante destacar que o acesso não inclui a utilização dos serviços adicionais oferecidos pela academia, como aulas especiais ou atividades extracurriculares. Caso o profissional utilize o acesso de forma indevida, para as finalidades que não sejam a supervisão ou acompanhamento do aluno, ele poderá ter seu acesso revogado. Em situações de lesão ou acidente do aluno, durante o atendimento, a responsabilidade será do personal trade, salvo nos casos em que houver comprovação de falha mecânica dos equipamentos. Assim com base no exposto somos pela, aprovação do PL 2 8 8 5 de 2015, dos apensados 7900 e 492 de 2017, do PL 10900 e 297 de 2018, do PL 2488 de 2019, do PL 2664 de 2019, do PL 1420 de 2024, do PL 2397 de 2024, na forma do substitutivo anexo. Eu queria também presidente agradecer também a participação do deputado Oseias que fez 1 contribuição também, que nós acatamos nesse parecer que foi redirecionado e substitutivo já subiu e já se encontra no no nos registros da casa para serem votados. Então esse é o voto, muito obrigado. Obrigado deputado.